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Denúncias Sugestões, reclamações, pedidos de informações e denúncias sobre agressões ao meio ambiente podem ser feitas através de e-mail ou da Linha Verde 0800-61-8080 , a ligação é gratuita de qualquer ponto do país e funciona de segunda a sexta-feira (exceto feriados), das 8 às 18 horas. Para maior agilidade na solução das demandas, sugere-se contato com as Unidades do IBAMA ou Interlocutores da Linha Verde mais próximos da ocorrência. Como fazer uma denúncia * É importante que o denunciante apresente dados claros e precisos acerca do tipo de ocorrência; * É indispensável que conste o nome da rua, número, município, Estado e algum ponto de referência e se possível, indique o nome ou apelido do responsável; * A deficiência de dados, muitas vezes, impossibilita o próprio atendimento. Em caso de dúvida, favor ligar para o 0800-61-8080, onde a atendente informará quais são os dados necessários para a realização da ocorrência. * ...

Brasília (09/12/2011) - Os proprietários de cerca de 5 milhões de imóveis rurais de todo o País podem fazer o seu Cadastro Ambiental Rural e aderir ao Programa Mais Ambiente pela internet a partir do dia 12/12/2011. Basta preencher o formulário eletrônico no site http://www.maisambiente.gov.br . O Cadastro Ambiental Rural - CAR é a porta de entrada para o Programa Mais Ambiente, que apoiará a regularização ambiental com vários benefícios para os produtores rurais. O Cadastro garante ao agricultor que estiver em situação irregular com a legislação ambiental novos prazos e meios para resolver suas pendências. Ele estará livre de restrições de acesso ao crédito rural e à comercialização de sua produção. Para os agricultores familiares, assentados da Reforma Agrária, Quilombolas e Comunidades Tradicionais, o cadastro não terá custos. O pequeno produtor terá, ainda, assistência técnica, educação ambiental, capacitação e apoio para implantar viveiros, criando as condições ...

Crianças poderão cursar 1ª série em escola infantil O Projeto de Lei 1558/07, do deputado Ivan Valente (Psol-SP), permite que as crianças de 6 anos de idade freqüentem a primeira série do ensino fundamental em escolas de educação infantil ou pré-escolar. O projeto autoriza estados e municípios a decidir sobre a estrutura física que será oferecida a essas crianças, desde que seja mantido o currículo e o método do ensino fundamental. Atualmente, as crianças de 6 anos devem freqüentar a primeira série em escola de ensino fundamental, cuja duração é de nove anos. Segundo o autor da proposta, o problema é que nem todas as escolas públicas oferecem estrutura física e condições pedagógicas para receber alunos dessa idade. "Não são raros os depoimentos de educadores ansiosos, que não sabem o que fazer com os alunos pequenos", diz Valente. O objetivo do projeto é preservar os aspectos cognitivos e psicológicos das crianças. Para atender os pequenos alunos, os professo...

Legislação Educacional Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - versão em pdf CNE-Conselho Nacional de Educaç&ao - Atos Normativos do CNE ProLei - Programa de Legislação Educacional Integrada PNE - Plano Nacional de Educação - Aprovado pela Lei no 10.172/2001 Educação Fundamental-Fundef Legislação Ensino Médio Legislação Educação a Distância Legislação Educação Especial Legislação Educação Profissional Legislação Educação Superior

Programa Via Legal: Dano Moral : Como caracterizar um crime de dano moral? No Rio de Janeiro, o pedido de indenização feito por uma advogada que se sentiu lesada foi negado ...

Clara Roman, da Carta Capital O trabalho escravo rural no Brasil é uma das peças que constituem o desenvolvimento do capitalismo de ponta no país. Divulgado na terça-feira 26, um relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) traçou um perfil dos trabalhadores e empregadores desse processo. Adonia Prado, pesquisadora Grupo de Estudo e Pesquisa Trabalho Escravo Contemporâneo da Universidade Federal do Rio de Janeiro e que participou do estudo, alerta que esse tipo de trabalho, abolido em 1888, faz parte da estrutura do capitalismo avançado e da produção de commoditties atuais. “Ele é funcional a esse modo de produção globalizado altamente concetrador de renda”, explica Prado. Segundo a pesquisadora, essa exploração vem ganhando espaço no mundo todo e existe, em graus diferentes, em quase todos os países. São empreendimentos de ponta, diz ela, que produzem para exportação. Na cidade, o trabalho escravo também está ligado a grandes marcas, como foi o caso recent...

BBC Brasil O futuro diretor-geral da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), José Graziano da Silva, disse que a necessidade de aumentar a produção agrícola para alimentar a crescente população mundial pressionará a busca por recursos naturais, principalmente pela água. Graziano assume o posto no primeiro semestre de 2012. “A água se tornou o maior entrave à expansão da produção [de comida], especialmente em algumas áreas como a região andina, na América do Sul, e os países da África Subsaariana”, disse Graziano, que atualmente é diretor da FAO para a América Latina e foi ministro de Segurança Alimentar e Combate à Fome no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, responsável pela implementação do Programa Fome Zero. Segundo Graziano, apesar da pressão sobre os recursos naturais, é possível pôr fim à fome no mundo por meio de quatro ações principais: a aplicação de tecnologias modernas na lavoura (muitas já disponíveis), a criação de...