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Institucionalização da EA 1973 – criada a Secretaria Especial do MA, ligada à Presidência da República 1981 – Política Nacional de Meio Ambiente (lei 6.938/81) inclusão da EA em todos os níveis de ensino 1988 – Constituição Federal consagra o direito à educação e à Educação Ambiental (art. 205 e art. 225, §1º, inciso VI) 1989 -Fundo Nacional de Meio Ambiente (lei 7.797/89) 1992 – criado o Ministério do Meio Ambiente (MMA) e os Núcleos de EA – Ibama 1994 – Programa Nacional de EA (PRONEA) 1995 – Câmara Técnica Temporária de EA do CONAMA 1999 – Política Nacional de Educação Ambiental (lei 9.795) e criação da Coordenação-Geral de EA no MEC e Diretoria de EA no MMA 2000 – EA é contemplada no PPA 2000-2003 (MMA) 2002 – Órgão Gestor da PNEA (Decreto 4.281) e revisão do ProNEA 2003 – EA é contemplada no PPA 2004-2007 (MEC e MMA) 2006/2007 – Debate sobre a gestão compartilhada da EA e construção do SISNEA 2007 - O Ibama é dividido com a criação do ICMBio. CGEAm é extinta no Iba...

A Medida Provisória nº 562, enviada pelo Palácio do Planalto ao Congresso, em 24 de março último, aborda temas referentes aos repasses financeiros do Ministério da Educação para os sistemas estaduais e municipais de ensino, inclui novas matrículas não públicas no Fundeb e pretende transformar em lei o Plano de Ações Articuladas (atual Decreto 6.094). E o que isso representa para a educação? Sobre o PAR, embora o assunto diga respeito aos repasses voluntários do MEC, clara é a intenção da União em continuar priorizando os programas de Governo frente às políticas de Estado para a educação, que continuam emperradas no projeto de lei do PNE, em trâmite na Comissão Especial da Câmara dos Deputados. Neste momento, a Comissão aguarda audiência com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, para tentar convencê-lo a pactuar 10% do PIB para a educação. Enquanto isso, o PNE não avança! Embora o PAR se configure um instrumento mais republicano de repasse de verbas federais aos entes federados - po...

Clique no link e assista a apresentação da conferência apresentado por Romélia Souza, especialista em projetos da representação do Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA) no Brasil, aborda a história da Conferência das Nações Unidas, quais temas serão abordados no evento de junho, no Rio de Janeiro, e como o IICA está inserido nos debates. http://www.youtube.com/watch?v=RogJs1X4uxY&feature=colike Fonte: http://www.youtube.com/

Em sessão solene no Plenário da Câmara, deputados afirmam que a regulamentação da Emenda 29 não resolveu o problema de subfinanciamento do SUS. A presidente em exercício da Câmara, deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), afirmou nesta terça-feira (27) que a Campanha da Fraternidade 2012 pode ajudar a sensibilizar a administração pública na luta pela saúde pública de qualidade. “Pesquisas indicam que a população brasileira acredita que a saúde é o principal problema do País”, disse. As declarações foram dadas na sessão solene realizada no Plenário da Câmara em homenagem à campanha, cujo tema é saúde pública. Promovida pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a campanha tem como objetivo “refletir sobre a realidade da saúde no Brasil em vista de uma vida saudável, suscitando o espírito fraterno e comunitário das pessoas na atenção aos enfermos e mobilizando por melhoria no sistema público de saúde”. Rose de Freitas ressaltou que o conceito de saúde não é mais entendido...

Mercado Ético O consumo de energia é um dos pontos mais delicados no que diz respeito às mudanças climáticas e ao desenvolvimento sustentável. Assim, com o objetivo de promover uma ação global para o consumo consciente de eletricidade, a WWF promove neste sábado (31) mais uma Hora do Planeta. E você também pode participar dessa iniciativa. É só apagar todas as luzes e desligar os aparelhos eletrônicos de onde estiver por uma hora, a partir das 20h30. Sessenta cidades de todo o país e outras milhares ao redor do mundo também vão apoiar a causa. (Mercado Ético)

Pobres em nutrientes e ricos em gordura, sódio e açúcar, os produtos industrializados já foram banidos em alguns estados e municípios que têm leis sobre as cantinas escolares: Salgadinhos e frituras: O principal problema dos salgadinhos de pacote são os altos índices de sódio, que podem provocar a elevação da pressão arterial. Já as frituras têm muita gordura, que colabora para o ganho de peso. Refrigerantes e sucos artificiais: Bebidas com alto teor de açúcar são pobres em fibras e micronutrientes. Contêm aditivos (como os corantes) e sódio. São considerados grandes vilões do sobrepeso e de novas cáries. Maionese, ketchup e mostarda: Além de muito calóricos, têm altos teores de gordura total e de gordura saturada, açúcar, sódio e aditivos químicos. Por não conter fibras nem micronutrientes (vitaminas e minerais), podem causar a elevação da pressão arterial. Biscoitos recheados: Como quase todos os alimentos desse grupo, têm muitas calorias, açúcar e gorduras - e poucas fibras ...

Atuando em Emergências Ambientais Denúncias Sugestões, reclamações, pedidos de informações e denúncias sobre agressões ao meio ambiente podem ser feitas através de e-mail ou da Linha Verde 0800-61-8080, a ligação é gratuita de qualquer ponto do país e funciona de segunda a sexta-feira (exceto feriados), das 8 às 18 horas. Para maior agilidade na solução das demandas, sugere-se contato com as Unidades do IBAMA ou Interlocutores da Linha Verde mais próximos da ocorrência. Como fazer uma denúncia * É importante que o denunciante apresente dados claros e precisos acerca do tipo de ocorrência; * É indispensável que conste o nome da rua, número, município, Estado e algum ponto de referência e se possível, indique o nome ou apelido do responsável; * A deficiência de dados, muitas vezes, impossibilita o próprio atendimento. Em caso de dúvida, favor ligar para o 0800-61-8080, onde a atendente informará quais são os dados necessários para a realização da ocorrência. * Tal procediment...